Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e resoluções do município

6 norma(s) encontrada(s)

Denomina de "Rua Professor João Ribeiro" a via pública localizada no Bairro Jardim Esperança.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Vila Nova do Sul.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Nova do Sul.

Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Nova do Sul.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais.